Direito de Família

Sua família merece cuidado jurídico!
Oferecemos assessoria jurídica completa em Direito de Família, incluindo divórcio consensual e litigioso, dissolução de união estável, pensão alimentícia, fixação de guarda e visitação, investigação de paternidade, e planejamento matrimonial.
Nossa atuação visa proteger os direitos dos envolvidos, garantindo soluções justas e eficazes em questões patrimoniais, familiares e de convivência.

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Perguntas Frequentes
O divórcio consensual é acordado entre as partes, enquanto o litigioso envolve disputa judicial. Na união estável, os direitos patrimoniais podem ser definidos por pacto ou pelo regime de comunhão de bens, similar ao casamento.
O valor é baseado nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga. Fatores como idade, saúde e gastos dos filhos ou ex-cônjuges são considerados.
O juiz avalia o bem-estar da criança, preferência dela (se maior de 12 anos), e a convivência com ambos os pais. A visitação é regulamentada conforme o convívio familiar, para preservar o vínculo afetivo.
Para contestar ou confirmar a paternidade, é feita uma ação judicial, geralmente com exame de DNA. A negativa de paternidade pode resultar na exoneração de obrigações alimentícias, mas depende de comprovação legal.
Os principais regimes são comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos. Eles determinam como os bens serão divididos em caso de separação ou falecimento, protegendo o patrimônio individual ou comum.
O pacto antenupcial pode definir o regime de bens escolhido pelo casal, além de estabelecer cláusulas para a proteção de bens adquiridos antes ou durante o casamento, prevenindo conflitos em caso de separação ou falecimento.
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